Termos e Condições

Nossos Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 01/12/2025.

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Bem-vindo aos nossos Termos e Condições! Essas caixas não são juridicamente vinculativas, você pode usá-las como uma ajuda para entender a linguagem jurídica.

1. Objeto

Este site tem finalidade informativa e comercial, visando apresentar serviços jurídicos oferecidos pelo escritório, em conformidade com o Estatuto da OAB.

Artigo 1a: Limite de idade

Aplicam-se restrições de idade: [EMPRESA] não permite que menores de 18 anos usem o Serviço. Fazemos o nosso melhor para restringir o acesso aos nossos sites, produtos e serviços a menores. Mesmo que o conteúdo de nossos produtos e serviços não seja de natureza chocante, preferimos atingir um público maduro capaz de entender as implicações e responsabilidades do mundo dos negócios.

Qualquer assinante que não atenda a esses critérios será excluído de nosso banco de dados assim que for informado. Da mesma forma, qualquer cliente que não cumpra estes critérios será imediatamente reembolsado e será exigida a devolução do(s) produto(s) em causa.

2. Uso Permitido

Você se compromete a:

  • Utilizar a página apenas para fins lícitos

  • Fornecer informações verídicas nos formulários

  • Não realizar tentativas de invasão, cópia de arquitetura do site ou práticas que prejudiquem sua operação

3. Conteúdo

Todo o conteúdo desta landing page (textos, imagens, logotipos, descrições e materiais) é de propriedade da Gomes & Vidrago Advocacia e protegido pela legislação brasileira.

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4. Informações Fornecidas

Ao preencher formulários ou enviar mensagens, você garante que todas as informações são verdadeiras, completas e atualizadas.

5. Serviços Jurídicos

O envio de mensagens nesta página não cria relação advogado-cliente, que somente se estabelece após assinatura formal de contrato.

Nenhuma orientação recebida por WhatsApp, e-mail ou ligação antes da contratação deve ser interpretada como consultoria jurídica completa.

6. Links Externos

Podemos incluir links para WhatsApp e outras plataformas. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade desses serviços externos.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis ​​para fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor de quaisquer novos termos. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pare de usar o site e o Serviço.

8. Contato

Para esclarecimentos, entre em contato:
📧 pgomesdr.adv@gmail.com
📞 (65) 98402-9318

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