Registre sua Promoção Comercial

Com segurança, rapidez e sem burocracia cuidamos de todo o processo junto à SECAP para que sua empresa lance promoções, sorteios e concursos com total conformidade legal — evitando multas, atrasos e bloqueios.

Você Sabia?

Toda e qualquer promoção comercial realizada no território nacional precisa ter registro, conforme lei n. 5.768/71

Quais são os tipos de promoção comercial, conforme a lei?

Sorteio

Participantes recebem um número da sorte e concorrem a premios definidos previamente

Vale-Brinde

Distribuição de brindes. O beneficiario, após cumprir as exigencias do regulamento, recebe o prêmio

Concurso

Depende da habilidade, criatividade ou conhecimento. O ganhador é escolhido por um comitê

Mais de 7 anos de experiência e mais de meio milhão em premiações registradas

A Gomes & Vidrago Advocacia e Consultoria Jurídica é especializada no registro de promoções comerciais.


Somos responsáveis processos junto à SECAP/ME e atendemos empresas de todos os portes — de pequenos e-commerces a indústrias nacionais.

Por que você precisa registrar sua promoção na SECAP?

Sorteios, concursos culturais e promoções com distribuição de brindes precisam, por lei, de autorização prévia do Ministério da Fazenda (SECAP).
Registrar garante:

  • ✔ Legalidade da campanha

  • ✔ Segurança jurídica

  • ✔ Evita multas que podem chegar a R$ 100.000

  • ✔ Evita bloqueio da campanha em andamento

  • ✔ Protege a imagem da sua marca

Assumimos 100% do processo para você não se preocupar com nada

  • Análise do tipo de promoção

  • Indicação da modalidade correta (sorteio, vale-brinde, concurso, assemelhados)

  • Redação completa do regulamento

  • Preparação da documentação exigida

  • Protocolo e acompanhamento do processo

  • Atendimento às exigências do órgão regulador

  • Emissão do certificado de autorização

  • Registro da prestação de contas

  • Suporte jurídico durante toda a campanha

Como funciona o registro da sua promoção?

Passo 1: Envie informações básicas da campanha
Passo 2: Elaboramos o regulamento e toda a documentação
Passo 3: Protocolamos o pedido e acompanhamos até a aprovação
Passo 4: Após a campanha, registramos a prestação de contas

Tranquilidade para você focar no que importa: o seu negócio

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Legal

Gomes & Vidrago Advocacia e Consultoria Jurídica — atuação ética e técnica, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para empresas em todo o Brasil.